ESSA É DEMAIS...

Lula rejeita intervir por condenada a apedrejamento

Em defesa da soberania judicial iraniana - que admite a morte por apedrejamento de mulheres adúlteras - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não apoiará a campanha pela libertação da iraniana Sakineh Ashtiani. Questionado sobre campanha "Liga, Lula", que pede ao presidente brasileiro que entre em contato com o iraniano Mahmoud Ahmadinejad para evitar o apedrejamento da mulher acusada de infidelidade, Lula disse que haverá "avacalhação", caso sejam atendidas solicitações desse tipo a cada indignação internacional.
"É preciso tomar muito cuidado porque as pessoas têm leis e regras. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender aos pedidos dos presidentes, daqui a pouco há uma avacalhação", afirmou. "Um presidente da república não pode ficar na internet atendendo a todo pedido que alguém pede de outro país." Mas Lula ressaltou que acha que nenhuma mulher deveria ser apedrejada por conta de traição.
Segundo Lula, o governo brasileiro já engajou-se na libertação da professora francesa Clotilde Reiss, detida no Irã, porque houve um pedido do presidente Nicolas Sarkozy.

LATINOS SERÃO 1/3 DA POPULAÇÃO DOS EUA EM 2050

Onda de imigrantes latinos muda demografia dos EUA

Projeções indicam que brancos serão superados em 2050 por alto porcentual de hispânicos somado a de negros e asiáticos

Leda Balbino, iG São Paulo | 28/07/2010 16:07 - Atualizada às 17:42

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A onda de imigrantes latinos que os EUA passaram a receber de forma mais acentuada desde 1965 vem contribuindo para uma significativa mudança demográfica do país.

Segundo projeção feita em 2008 pelo Pew Research Center, em Washington, os hispânicos devem triplicar e representar a maior parte do crescimento populacional americano de 2005 a 2050, saltando de 14% para 29% no período de 45 anos.

O porcentual de 29% de latinos, somado à proporção de negros (13%) e asiáticos (9%), significará que em 2050 a maior parte dos americanos não será de brancos não-hispânicos, que cairão de 67% para 47% em proporção populacional em 45 anos.

Por causa do envelhecimento populacional e do baixo índice de natalidade dos residentes nativos do país, o relatório indica que 82% do crescimento populacional dos EUA entre 2005 e 2050 decorrerá dos imigrantes e de seus descendentes. Como é o grupo étnico e racial que mais cresce nos EUA, a população hispânica corresponderá a 60% do aumento da população americana.

As projeções do Pew Research indicam que quase 1 em 5 americanos (19%) será estrangeiro em 2050, em contraste com 1 em 8 (12%) em 2005. O porcentual de 2050 representará o momento mais intenso de imigração nos EUA desde 1890, quando os imigrantes correspondiam a 14,8% da população americana.

Imigração ilegal

O número de ilegais nos EUA caiu pela primeira vez na década em 2007, e diminuiu mais 800 mil entre 2008 e 2009, principalmente por causa da recessão e de esforços para coibi-los. Em janeiro de 2009, estimados 10,8 milhões estavam nos EUA ilegalmente, um milhão a menos do que o pico de 2007, de acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

Leia também:

• Veja especial sobre imigração nos EUA
• Veja linha do tempo da imigração nos EUA
• Veja proporção de latinos em cada Estados americano

Segundo Doris Meissner, pesquisadora sênior do Instituto de Políticas para a Imigração, atualmente dois terços dos imigrantes estão nos EUA legalmente, seja como cidadãos naturalizados ou como residentes permanentes regularizados por lei (portadores do chamado “green card”). “Dentre os aproximadamente 10,8 milhões de imigrantes ilegais, cerca de 40% chegaram legalmente, mas permaneceram nos EUA além do prazo estipulado em seus vistos”, escreveu Meissner no artigo “Cinco Mitos sobre a Imigração”, publicado em 2 de maio no Washington Post.

Mas, apesar da diminuição do número de ilegais, a mudança demográfica impulsionada pela imigração tem grandes implicações nos gastos governamentais em áreas importantes como educação, assistência à saúde, infraestrutura e previdência social.

E, apesar de nos EUA a questão migratória ser uma jurisdição federal, os Estados são responsáveis pelos imigrantes sem documentos que vivem dentro de suas fronteiras, o que os forçam a assumir grande parte dos gastos em educação, saúde, encarceramento de ilegais e integração dos estrangeiros. Por conta disso, aumentaram nos últimos anos ações unilaterais das Assembleias Legislativas estaduais para lidar com a questão.

OAB-BA CONTRA ARBITRARIEDADES DE JUIZ FEDERAL DE JEQUIÉ

OAB-BA quer medidas contra juiz federal de Jequié que ameaçou advogado público

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Salvador (BA), 26/07/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) solicitou hoje (26) ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Juízo Federal de Jequié, que ameaçou decretar a prisão, por desobediência, do advogado público e procurador-chefe da União no Estado da Bahia, Bruno Leonardo Guimarães Godinho. Por igual, adotará providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP contra o procurador da República que requereu tal medida.Diante da ameaça de prisão do advogado da União Bruno Godinho, Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou habeas corpus e obteve prontamente o salvo-conduto, em decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O desembargador presidente do TRF afirmou, ao conceder a medida: "As determinações do magistrado, com toda vênia, ultrapassam a qualquer juízo de razoabilidade, que, no final dos termos, significa vedação do excesso. (...) A ordem de prisão é totalmente ilegal, pois o paciente não detém a competência nem a responsabilidade de cumprir a decisão judicial que se afirma ter sido descumprida.(...) Não pode, portanto, prosperar a decisão em causa, que, em termos de base legal, está em estado de indigência, com a devida vênia do magistrado".

De acordo com Bruno Godinho, "a decisão que concedeu o habeas corpus preventivo é paradigmática por bem delimitar as atribuições do advogado, resguardando-lhe em suas prerrogativas, asseguradas no Estatuto da Advocacia. Cabe ao advogado público, em casos que tais, tão-somente, provocar o órgão competente a cumprir a decisão". Ele acrescentou: "Ademais, a decretação arbitrária de prisão de um advogado,emanada de um juiz federal, no exercício da competência cível, agride frontalmente o livre exercício profissional da advocacia. Nunca é demasiado lembrar que inexiste hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, na forma do artigo 6º da Lei 8.906/94. Por fim, cumpre registrar que a decisão ora hostilizada destoa da habitual sobriedade e equilíbrio inerentes aos juízes federais desta Seção Judiciária".

AUTONOMIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

Tramita na Câmara uma série de propostas que dão autonomia, em níveis variados, a diversos órgãos do Poder Executivo, como a Polícia Federal, Banco Central, Advocacia-Geral da União e outros. Essas propostas não encontram consenso entre deputados.

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Na opinião do deputado José Genoíno (PT-SP), essas propostas afetam as atribuições do Executivo e ferem o preceito constitucional de que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", criando uma espécie de Estado paralelo dentro do Estado formal.

"A cada semana votamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alguma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conferindo prerrogativas excepcionais para carreiras de Estado", diz o deputado de São Paulo.

Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) vê exagero na preocupação. "Em última análise, as deliberações mais importantes são tomadas nas instâncias de poder, tanto no Congresso quanto pelo governo. Quando as universidades ganharam autonomia, ninguém imaginou que isso significaria a criação de ilhas isoladas do Estado, pois a autonomia que se fala é relativa, sub-legal, e quem vota a lei é o Congresso, com a chancela do Executivo".

O cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer avalia que a concessão sistemática de autonomia de órgãos públicos tira prerrogativas do presidente da República, dos ministros e até do Congresso Nacional. "Os Poderes têm que ter, no mínimo, o controle residual [como vetar alguma decisão interna]sobre essas coisas", declarou.

Banco Central

Uma dessas propostas que foram mais debatidas nos últimos tempos é a que concede autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica ao Banco Central. Há diversos projetos nesse sentido em tramitação na Câmara, sendo a mais recente o Projeto de Lei Complementar 142/04 do deputado licenciado Eduardo Valverde (PT-RO).

O projeto não concede ao Banco Central autonomia absoluta, já que submeterá suas decisões ao Congresso Nacional, que definirá o plano de metas e prioridades e de prestação de conta da autoridade monetária.

"A intenção é dar autonomia ao BC para que ele discipline os mercados financeiros livre das pressões políticas pelo aumento do gasto público e pela obtenção de crédito em condições injustificadamente favorecidas", disse Valverde.

Advocacia-Geral

Entre as PECs, está a 452/09, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e amplia seu poder. Conforme a proposta, o órgão terá autonomia institucional e seus membros passam a ter independência funcional e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, além do direito de receber honorários advocatícios relativos aos processos em que atuam.

O texto prevê que os procuradores dos municípios também tenham direito a todas essas garantias. A proposta proíbe integrantes das carreiras da AGU de administrar sociedade comercial e de contrariar súmula, parecer, ato normativo ou orientação técnica adotada pelo chefe da instituição.

Nomeação e destituição

O advogado-geral da União, cargo de livre nomeação do presidente da República, passa a ser submetido ao Senado e terá mandato de dois anos, permitida a recondução. Sua destituição, por iniciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado, em votação secreta.

A proposta também inclui na AGU as procuradorias e departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas. Na opinião de Paulo Rubem Santiago, "não é possível que a advocacia pública desempenhe seu papel sem que lhe sejam asseguradas condições mínimas de independência técnica".

A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai avaliar sua admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.

Continua: Proposta garante autonomia também para a Polícia Federal

Íntegra da proposta: PLP-142/2004

PEC-452/2009

Autor: Agência Câmara

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