COBERTURA DO SUS PARA TRATAMENTOS E REMÉDIOS É LIBERADA PELO STF

Brasil STF garante cobertura do SUS para tratamentos e remédios de alto custo Publicada: 17/03/2010 19:59| Atualizada: 17/03/2010 18:33 Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu hoje (17) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o fornecimento de remédios ou arcar com procedimentos médicos nos casos em que o paciente em tratamento não tiver condições de fazê-lo. A decisão, que abre precedente para outras ações, foi tomada no julgamento de nove recursos movidos pela União, estados e municípios para suspender determinações judiciais que mantinham a cobertura do SUS para tratamentos, procedimentos cirúrgicos, realização de exames e fornecimento de medicamentos. Em uma delas, o Estado de Alagoas contestava decisão do Tribunal de Justiça do estado que determinou o fornecimento de um remédio usado no tratamento da leucemia. O paciente alegou não dispor de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento calculado em R$ 162 mil. Em outra ação, o Estado do Ceará recorreu ao Supremo contra decisão da Justiça que garantiu a cinco pacientes o recebimento de medicamentos de alto custo empregados contra o Mal de Alzheimer, câncer e artrite reumatóide. A decisão tomada hoje sinaliza o entendimento que o Supremo deverá adotar no julgamento do recurso sobre o fornecimento de remédios de alto custo. Neste caso, a decisão da Corte repercutirá em todas as ações sobre o tema no Judiciário. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, para evitar uma enxurrada de ações contra o SUS, o Supremo deverá estabelecer requisitos para que procedimentos, exames e remédios sejam assegurados aos pacientes sem condições de custear seu tratamento. Lewandowski manifestou preocupação com tentativas de fraudes e comércio clandestino. “É possível que o Supremo Tribunal Federal estabeleça condições ou requisitos para o fornecimento de remédios pelo SUS”, opinou o ministro. Publicada: 17/03/2010 19:59| Atualizada: 17/03/2010 18:33

POLÍTICA DE REPATRIAÇÃO ESPANHOLA FERE DIREITOS HUMANOS

Filho de artista plástico baiano é barrado em aeroporto na Espanha

Redação CORREIO

Era para ser um encontro entre mãe e filho separados pela distância, mas acabou virando um novo capítulo da política de repatriação imposta pelo governo espanhol aos brasileiros. Desde as 8h de domingo (14), o estudante baiano Leonel Mattos Filho, 15 anos, está retido no Aeroporto de Barajas, em Madri, depois que a Imigração espanhola impediu sua entrada no país.

O adolescente, filho do artista plástico Leonel Mattos, iria visitar a mãe, Indaiara Lima, que está grávida e mora há seis anos na Espanha. “Ele é um adolescente, tem toda a documentação legalizada, está com passagem de volta marcada e ficaria apenas uma semana lá, mas acabou humilhado e trancado numa sala”, relatou o pai do estudante.

Mattos afirma que a ex-mulher ficou dez horas sem receber qualquer tipo de informação da Imigração, que impediu também o ingresso de cerca de dez outros brasileiros. O grupo estava em um voo da Air Europe que saiu do Brasil no sábado. De acordo com informações fornecidas à mãe do adolescente, ele será repatriado na terça-feira e permanecerá retido e incomunicável no aeroporto.

(Notícia publicada na edição impressa do dia 15/03/2010 do CORREIO)

MAIS UMA DO CHÁVEZ: POR QUE NÃO TE CALAS PARA SEMPRE?

Chávez pede regulação de Internet, diz que não pode ser livre

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da Reuters, em Caracas

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse no sábado que a Internet precisa ser regulada, quando criticou um site local de notícias que dias atrás difundiu a informação sobre o falso assassinato de um de seus ministros.

Chávez ainda questionou a televisão por assinatura pedindo também que se iniciem processos normativos para sua difusão.

"Li uma declaração da chanceler alemã, Angela Merkel. Ela disse algo muito correto, que a Internet não pode ser uma coisa livre onde se faça e se diga o que seja, cada país tem que aplicar suas regras", disse o militar aposentado em um ato do partido oficial, o PSUV.

O mandatário, acusado por organizações de direitos humanos de ser um detrator da liberdade de expressão, agregou que "os canais que entram na Venezuela por satélite não podem transmitir o que quiserem, envenenando a mente de muita gente, precisamos de regulação, de leis".

O presidente comentou que o site noticiasdigitales.com publicou durante dois dias informes que relatavam um atentado fictício a seu ministro de Obras Públicas e aliado próximo, Diosdado Cabello, que ainda é presidente da Conatel, órgão regulador das telecomunicações.

"Temos que trabalhar nisso. Vamos pedir apoio do promotor e da promotoria, porque isso é um delito. Tenho informação de que essa página periodicamente publica apelações de golpe de Estado", acrescentou o militar aposentado.

Há três anos a Venezuela negou a concessão para transmitir em sinal aberto o canal RCTV da oposição, que no final do ano passado foi tirado do ar da rede por assinatura por pedido da Conatel, que fechou ainda 64 emissoras de rádio.

Opositores do governo disseram temer que Chávez siga as linhas de controle de Internet de alguns de seus aliados políticos e comerciais como a China, Irã ou Cuba.

Não obstante, até o momento o mandatário não deu sinais desse tipo e inclusive convidou seus seguidores que inundem as redes sociais como o Twitter para difundir a revolução socialista que ele defende.

LULA, A DEFESA DA DITADURA CUBANA: O USO DO CACHIMBO PÕE A BOCA TORTA.

PARA CIENTISTA POLÍTICO, FALA DE LULA É INCOERENTE

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08:54:40

Para o cientista político José Augusto Guilhon de Albuquerque, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Justiça cubana e os presos políticos na ilha são incoerentes, principalmente levando-se em conta medidas tomadas recentemente por seu governo. “Lula diz que não se pode contestar as decisões da Justiça cubana, mas seu governo não se importou em contestar a Justiça da Itália, se opondo à extradição de Cesare Battisti. E se opôs à decisão da Justiça hondurenha sobre o afastamento de Manuel Zelaya”, afirmou Guilhon em entrevista ao Estado de S.Paulo. Comparar presos comuns a presos políticos também não faz o menor sentido, segundo José Augusto. “Lula, como ex-preso político, sabe muito bem a diferença”, alfinetou.

PRESIDENTE BRASILEIRO DEFENDE JUSTIÇA CUBANA

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08:35:40

Foto: Divulgação

Apoio de Lula à política de Cuba, do seu amigo Fidel Castro, causou polêmica internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção do mundo inteiro, nesta terça-feira (9), em entrevista à agência de notícias Associated Press. A repercussão da conversa, no entanto, não foi positiva para a imagem internacional do governante brasileiro. Durante a entrevista, Lula pediu que as determinações da Justiça cubana fossem respeitadas e comparou presos políticos a criminosos comuns. As declarações do presidente são resposta a um pedido de um grupo de dissidentes do regime comunista para que o Brasil interceda pela libertação de 20 presos políticos em Havana, entre eles o jornalista Guillermo Fariñas, há 13 dias em greve de fome.“Greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação”, disse Lula, ao classificar como “insanidade” a greve de fome que fez durante a ditadura militar, enquanto era líder sindical. “Não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”, acrescentou o presidente brasileiro.

AINDA O CASO BATTISTI... QUANDO O TERRORISMO COMPENSA...

Só o terror constrói

Felipe Dana/AP	Como o Supremo Tribunal Federal ainda não publicou o acórdão do julgamento do terrorista italiano Cesare Battisti, realizado em novembro, o caso segue sem solução aparente. O Supremo autorizou sua extradição, mas no Planalto sabe-se que Lula está decidido a dar asilo ao terrorista. Vai alegar "motivos humanitários". A chave da argumentação teria sido dada pelo próprio Berlusconi, quando se encontrou com Lula em Roma, em novembro. Na ocasião, ele disse que, se a decisão de Lula fosse a de dar refúgio a Battisti, pelo menos não a justificasse por "fundado temor de perseguição política", como fizera Tarso Genro. A sorte de Battisti é ser um assassino de esquerda que tentou destruir com bombas uma democracia. Fosse cubano, pacífico, e fizesse greve de fome contra a ditadura, morreria e Lula ainda poria a culpa nele.	Givaldo Barbosa/Ag. O Globo
Preso Battisti: enquanto o STF não publicar o acórdão, ele vai ficando		Conselho italiano Lula deve conceder refúgio alegando "motivos humanitários"